Projeto de Lei Ordinária nº 199/2005

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM O ENSINO FUNDAMENTAL,VISANDO A SAÚDE DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2006 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Incluído na Ordem do Dia

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 225/06 AOPLNº199/05 Educação, Cultura, Turismo e Esportes 16/05/2006 00:00:00
Parecer - PARECER Nº169/06AOPL199/05 Higiene, Saúde e Bem Estar Social 25/04/2006 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 657/05 Legislação e Justiça 01/12/2005 00:00:00
  • 18/12/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 18/12/06 APROVADO PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/12/2005 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    01/12/05 RECEBIDO PARECER Nº 657/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO POR CONTRARIAR A L.O.R..EM 25/04/06 RECEBIDO PARECER Nº 169/06 DA COM. DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, EM 16/05/06 RECEBIDO PARECER Nº 225/06 DA COM. DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/10/2005 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    19/10/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/EDUCAÇÃO E CULTURA/HIGIENE E SAÚDE PARA EMISSÃO DOS PARECERES. 20/10/05 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/10/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE HIGIENE E SAÚDE
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
  • 19/10/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/10/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/10/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 19/10/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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