Projeto de Lei Ordinária nº 377/2013

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 222/2015 , Parecer nº 278/2016

Norma Derivada: Lei nº 18256/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 09/08/2016

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 05/08/2016 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.256/16 SANCIONADA EM 05/08/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 90/16 DE 09/08/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 13/07/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4381/16-CMR DE 13/07/16 PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 05/07/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 04/07/2016 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA PARECER N] 278/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/07/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 28/06/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/05/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 222/15-CDDH, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 18/11/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO P/RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 18/11 A 02/12/13.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar