Em decorrência do incêndio ocorrido em 03 de setembro no Mercado da Encruzilhada, institui a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado da Encruzilhada durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma para a recuperação do equipamento e crua o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 05/09/2023
Proposição Eletrônica: P893129513/36575
Protocolo: 14736/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 13/09/2023 12:13:06 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.094/2023, SANCIONADA EM 11/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 118, DE 12/09/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023
APROVADO PARECER Nº 90/2023 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/09/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/09/2023
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 11/09/2023.
RECEBIDO PARECERES
Nº 05/23-CDE,
Nº 18/23-CPUO
Nº 200/23-CLJ
E Nº 25/23-CFO.
TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2023. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 04/09/2023 22:03:47. Matéria incorporada em 05/09/2023 08:30:10, sob protocolo nº 14736/2023
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