Dispõe sobre o sistema de controle interno, as competências da Controladoria-Geral do Município - CGM e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/06/2023
Proposição Eletrônica: P30734542/33223
Protocolo: 10441/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 29/06/2023 12:03:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.082/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 83, DE 29/06/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 412/2023-CMR, RECEBIDO EM 28/06/2023PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/07/2022
PARECER DE REDAÇÃO Nº 71/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 27/06/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2023.
RECEBIDO PARECERES Nº 22/2023-CFO e Nº 158/23-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2023.
DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 16/06/2023 20:09:44. Matéria incorporada em 18/06/2023 12:37:36, sob protocolo nº 10441/2023
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