Autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular para criação do Parque Público da Tamarineira.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 26/10/2023
Proposição Eletrônica: M1050017213/39265
Protocolo: 18117/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 20/11/2023 12:36:18 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.130/2023, SANCIONADA EM 10/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 687/2023-CMR, RECEBIDO EM 31/10/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 24/11/2023.
APROVADO PARECER N°126/2023 EM DISCUSSÃO ÚNCA NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA EM 31/10/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA EM 31/10/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 31/10/2023.
Parecer CPUO 19/2023 incorporado em 30/10/2023 as 17:42
Parecer CFO 38/2023 incorporado em 30/10/2023 as 16:31
Parecer CLJ 275/2023 incorporado em 30/10/2023 as 15:48
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2023. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 26/10/2023 14:43:53. Matéria incorporada em 26/10/2023 15:27:07, sob protocolo nº 18117/2023
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