Promove a reabertura do "Programa de Desligamento Voluntário - PDV" instituído pela Lei Municipal nº 18.811, de 7 de julho de 2021.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 24/10/2023
Proposição Eletrônica: M1030347059/39129
Protocolo: 17923/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 07/12/2023 12:47:10 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.140/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 739/2023-CMR, RECEBIDO EM 28/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 20/12/2023.
APROVADO PARECER N° 132/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/11/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/11/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/11/2023.
RECEBIDO PARECER Nº 294/2023-CLJ pela APROVAÇÃO do PLE n.º 38/2023 e REJEIÇÃO da emenda proposta pelo vereador Alcides Cardoso.
E PARECER Nº 42/2023-CFO pela APROVAÇÃO, com EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
AGUARDANDO CFO.
Emenda nº 1 incorporada em 01/11/2023 às 09:15
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 31/10/2023).
Proposição eletrônica enviada em 24/10/2023 09:23:17. Matéria incorporada em 24/10/2023 09:29:06, sob protocolo nº 17923/2023
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