Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Serviço Social Autônomo denominado "Agência Recifense de Promoção de Investimentos e Competitividade – “INVESTE RECIFE" e estabelece normas sobre o seu funcionamento.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 24/10/2023
Proposição Eletrônica: M1880886568/39131
Protocolo: 17926/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 18/12/2023 10:54:12 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.152/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 739/2023-CMR, RECEBIDO EM 28/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 20/12/2023.
APROVADO PARECER N° 133/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/11/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/11/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/11/2023.
PARECERES Nº 293/2023-CLJ, 06/2023-CDE e 43/23-CFO, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
PARECER Nº 293/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDE E CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 31/10/2023)
Proposição eletrônica enviada em 24/10/2023 09:26:46. Matéria incorporada em 24/10/2023 09:31:59, sob protocolo nº 17926/2023
New message