Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão do PPA 2022-2025), e nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial de dotações orçamentárias - Implementação e Operacionalização da Lei Paulo Gustavo
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 02/10/2023
Proposição Eletrônica: P916832644/37795
Protocolo: 16312/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/11/2023 11:58:16 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.118/2023, SANCIONADA EM 28/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 141, DE 31/10/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 675/2023-CMR, RECEBIDO EM 27/10/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 22/11/2023.
APROVADO PARECER Nº115/23 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 24/10/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 24/10/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 23/10/2023.
RECEBIDOS PARECERES Nº 256/2023-CLJ E Nº 35/2023-CFO AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGURADANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Parecer CLJ 256/2023 incorporado em 20/10/2023 as 12:05
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 18/10/2023).
Proposição eletrônica enviada em 29/09/2023 16:01:09. Matéria incorporada em 02/10/2023 07:51:16, sob protocolo nº 16312/2023
New message