Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023

Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2023

Proposição Eletrônica: P2123225973/37791

Protocolo: 16290/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 11:13:27 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Modificativa) - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Modificativa) - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 9 (Modificativa) - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 10 (Modificativa) - Aderaldo Pinto - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 11 (Modificativa) - Aderaldo Pinto - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 12 (Modificativa) - Eriberto Rafael - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 13 (Modificativa) - Eriberto Rafael - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 14 (Modificativa) - Aline Mariano - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 15 (Modificativa) - Aline Mariano - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 16 (Modificativa) - Aline Mariano - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 17 (Modificativa) - Aline Mariano - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 18 (Modificativa) - Aline Mariano - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 19 (Modificativa) - Aline Mariano - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 20 (Modificativa) - Aline Mariano - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 21 (Modificativa) - Aline Mariano - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 22 (Modificativa) - Aline Mariano - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 23 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 24 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 25 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 26 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 27 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 28 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 29 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 30 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 31 (Modificativa) - Ana Lúcia - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 32 (Modificativa) - Ana Lúcia - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 33 (Modificativa) - Marco Aurélio Filho - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 34 (Modificativa) - Marco Aurélio Filho - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 35 (Modificativa) - Marco Aurélio Filho - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 36 (Modificativa) - Marco Aurélio Filho - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 37 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 38 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 39 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 40 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 41 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 42 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 43 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 44 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 que Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 45 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 46 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 47 (Supressiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 48 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 49 (Supressiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 50 (Supressiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 51 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 52 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 53 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 54 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 55 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 56 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 57 (Modificativa) - Doduel Varela - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 58 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 59 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 60 (Aditiva) - Doduel Varela - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 61 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 62 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 63 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 64 (Modificativa) - Chico Kiko - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 65 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 66 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 67 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 68 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 69 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 70 (Modificativa) - Rinaldo Júnior - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 71 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 72 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 73 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 74 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 75 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 76 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 77 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 78 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 79 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 80 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 81 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 82 (Modificativa) - Doduel Varela - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 83 (Aditiva) - Tadeu Calheiros - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 84 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 85 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 86 (Modificativa) - Doduel Varela - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 87 (Modificativa) - Luiz Eustáquio - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 88 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 89 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 90 (Modificativa) - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 91 (Modificativa) - Luiz Eustáquio - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 92 (Modificativa) - Luiz Eustáquio - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 93 (Modificativa) - Luiz Eustáquio - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 94 (Modificativa) - Michele Collins - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 95 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao PLE nº 32/2023, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 96 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao PLE nº 32/2023, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 97 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada
Emenda nº 98 (Modificativa) - Luiz Eustáquio - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - LOA + Anexos Poder Executivo 29/09/2023 15:34:01
  • 18/12/2023 11:13:27
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.154/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 04/12/2023 17:00:02
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 752/2023-CMR, RECEBIDO EM 29/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 21/12/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 28/11/2023 15:02:01
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER N°140/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/11/2023 16:02:01
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 41/2023-CFO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS E SUBEMENDAS.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/10/2023 17:54:13
    Emenda apresentada

    Emenda nº 98 incorporada em 23/10/2023 às 17:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 17:51:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 96 incorporada em 23/10/2023 às 17:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 17:51:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 96 incorporada em 23/10/2023 às 17:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 17:47:57
    Emenda apresentada

    Emenda nº 95 incorporada em 23/10/2023 às 17:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 17:39:33
    Emenda apresentada

    Emenda nº 94 incorporada em 23/10/2023 às 17:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 17:39:05
    Emenda apresentada

    Emenda nº 93 incorporada em 23/10/2023 às 17:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 17:38:38
    Emenda apresentada

    Emenda nº 92 incorporada em 23/10/2023 às 17:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 17:01:34
    Emenda apresentada

    Emenda nº 91 incorporada em 23/10/2023 às 17:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:44:17
    Emenda apresentada

    Emenda nº 90 incorporada em 23/10/2023 às 16:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:43:24
    Emenda apresentada

    Emenda nº 89 incorporada em 23/10/2023 às 16:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:42:05
    Emenda apresentada

    Emenda nº 88 incorporada em 23/10/2023 às 16:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:41:21
    Emenda apresentada

    Emenda nº 87 incorporada em 23/10/2023 às 16:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:40:23
    Emenda apresentada

    Emenda nº 86 incorporada em 23/10/2023 às 16:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:39:05
    Emenda apresentada

    Emenda nº 85 incorporada em 23/10/2023 às 16:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:38:11
    Emenda apresentada

    Emenda nº 84 incorporada em 23/10/2023 às 16:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:37:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 83 incorporada em 23/10/2023 às 16:37

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:36:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 82 incorporada em 23/10/2023 às 16:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:35:22
    Emenda apresentada

    Emenda nº 81 incorporada em 23/10/2023 às 16:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:34:36
    Emenda apresentada

    Emenda nº 80 incorporada em 23/10/2023 às 16:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:33:38
    Emenda apresentada

    Emenda nº 79 incorporada em 23/10/2023 às 16:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:33:08
    Emenda apresentada

    Emenda nº 78 incorporada em 23/10/2023 às 16:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:32:34
    Emenda apresentada

    Emenda nº 77 incorporada em 23/10/2023 às 16:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:31:41
    Emenda apresentada

    Emenda nº 76 incorporada em 23/10/2023 às 16:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:31:12
    Emenda apresentada

    Emenda nº 75 incorporada em 23/10/2023 às 16:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 16:30:41
    Emenda apresentada

    Emenda nº 74 incorporada em 23/10/2023 às 16:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:59:13
    Emenda apresentada

    Emenda nº 73 incorporada em 23/10/2023 às 15:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:56:55
    Emenda apresentada

    Emenda nº 72 incorporada em 23/10/2023 às 15:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:54:45
    Emenda apresentada

    Emenda nº 71 incorporada em 23/10/2023 às 15:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:53:09
    Emenda apresentada

    Emenda nº 70 incorporada em 23/10/2023 às 15:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:51:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 69 incorporada em 23/10/2023 às 15:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:49:26
    Emenda apresentada

    Emenda nº 68 incorporada em 23/10/2023 às 15:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:39:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 67 incorporada em 23/10/2023 às 15:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:34:02
    Emenda apresentada

    Emenda nº 66 incorporada em 23/10/2023 às 15:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:30:13
    Emenda apresentada

    Emenda nº 65 incorporada em 23/10/2023 às 15:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:26:43
    Emenda apresentada

    Emenda nº 64 incorporada em 23/10/2023 às 15:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:25:55
    Emenda apresentada

    Emenda nº 63 incorporada em 23/10/2023 às 15:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:25:07
    Emenda apresentada

    Emenda nº 62 incorporada em 23/10/2023 às 15:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:24:11
    Emenda apresentada

    Emenda nº 61 incorporada em 23/10/2023 às 15:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:05:35
    Emenda apresentada

    Emenda nº 60 incorporada em 23/10/2023 às 15:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 15:01:23
    Emenda apresentada

    Emenda nº 59 incorporada em 23/10/2023 às 15:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:53:56
    Emenda apresentada

    Emenda nº 58 incorporada em 23/10/2023 às 14:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:36:55
    Emenda apresentada

    Emenda nº 57 incorporada em 23/10/2023 às 14:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:36:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 56 incorporada em 23/10/2023 às 14:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:16:24
    Emenda apresentada

    Emenda nº 55 incorporada em 23/10/2023 às 14:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:14:10
    Emenda apresentada

    Emenda nº 54 incorporada em 23/10/2023 às 14:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:13:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 53 incorporada em 23/10/2023 às 14:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:03:48
    Emenda apresentada

    Emenda nº 52 incorporada em 23/10/2023 às 14:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:02:32
    Emenda apresentada

    Emenda nº 51 incorporada em 23/10/2023 às 14:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:00:17
    Emenda apresentada

    Emenda nº 50 incorporada em 23/10/2023 às 14:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:57:50
    Emenda apresentada

    Emenda nº 49 incorporada em 23/10/2023 às 13:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:56:46
    Emenda apresentada

    Emenda nº 48 incorporada em 23/10/2023 às 13:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:54:23
    Emenda apresentada

    Emenda nº 47 incorporada em 23/10/2023 às 13:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:49:17
    Emenda apresentada

    Emenda nº 46 incorporada em 23/10/2023 às 13:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:39:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 45 incorporada em 23/10/2023 às 13:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:34:30
    Emenda apresentada

    Emenda nº 44 incorporada em 23/10/2023 às 13:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:26:54
    Emenda apresentada

    Emenda nº 43 incorporada em 23/10/2023 às 13:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:24:25
    Emenda apresentada

    Emenda nº 42 incorporada em 23/10/2023 às 13:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:14:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 41 incorporada em 23/10/2023 às 13:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:09:32
    Emenda apresentada

    Emenda nº 40 incorporada em 23/10/2023 às 13:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 13:05:51
    Emenda apresentada

    Emenda nº 39 incorporada em 23/10/2023 às 13:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 12:46:21
    Emenda apresentada

    Emenda nº 38 incorporada em 23/10/2023 às 12:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 12:45:13
    Emenda apresentada

    Emenda nº 37 incorporada em 23/10/2023 às 12:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:36:02
    Emenda apresentada

    Emenda nº 36 incorporada em 23/10/2023 às 08:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:34:14
    Emenda apresentada

    Emenda nº 35 incorporada em 23/10/2023 às 08:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:32:43
    Emenda apresentada

    Emenda nº 34 incorporada em 23/10/2023 às 08:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:31:19
    Emenda apresentada

    Emenda nº 33 incorporada em 23/10/2023 às 08:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:29:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 32 incorporada em 23/10/2023 às 08:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:27:56
    Emenda apresentada

    Emenda nº 31 incorporada em 23/10/2023 às 08:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:26:57
    Emenda apresentada

    Emenda nº 30 incorporada em 23/10/2023 às 08:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:26:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 29 incorporada em 23/10/2023 às 08:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:25:14
    Emenda apresentada

    Emenda nº 28 incorporada em 23/10/2023 às 08:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:24:27
    Emenda apresentada

    Emenda nº 27 incorporada em 23/10/2023 às 08:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:23:30
    Emenda apresentada

    Emenda nº 26 incorporada em 23/10/2023 às 08:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:22:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 25 incorporada em 23/10/2023 às 08:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:21:46
    Emenda apresentada

    Emenda nº 24 incorporada em 23/10/2023 às 08:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 08:20:45
    Emenda apresentada

    Emenda nº 23 incorporada em 23/10/2023 às 08:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 07:51:05
    Emenda apresentada

    Emenda nº 22 incorporada em 23/10/2023 às 07:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 07:49:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 21 incorporada em 23/10/2023 às 07:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 07:47:48
    Emenda apresentada

    Emenda nº 20 incorporada em 23/10/2023 às 07:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 07:46:20
    Emenda apresentada

    Emenda nº 19 incorporada em 23/10/2023 às 07:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 07:44:05
    Emenda apresentada

    Emenda nº 18 incorporada em 23/10/2023 às 07:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 07:42:36
    Emenda apresentada

    Emenda nº 17 incorporada em 23/10/2023 às 07:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 07:41:21
    Emenda apresentada

    Emenda nº 16 incorporada em 23/10/2023 às 07:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 07:40:22
    Emenda apresentada

    Emenda nº 15 incorporada em 23/10/2023 às 07:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 07:39:23
    Emenda apresentada

    Emenda nº 14 incorporada em 23/10/2023 às 07:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/10/2023 08:04:33
    Emenda apresentada

    Emenda nº 13 incorporada em 20/10/2023 às 08:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/10/2023 08:02:51
    Emenda apresentada

    Emenda nº 12 incorporada em 20/10/2023 às 08:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/10/2023 07:59:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 11 incorporada em 20/10/2023 às 07:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/10/2023 07:57:18
    Emenda apresentada

    Emenda nº 10 incorporada em 20/10/2023 às 07:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 19/10/2023 13:59:19
    Emenda apresentada

    Emenda nº 9 incorporada em 19/10/2023 às 13:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 19/10/2023 13:58:21
    Emenda apresentada

    Emenda nº 8 incorporada em 19/10/2023 às 13:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 19/10/2023 13:56:59
    Emenda apresentada

    Emenda nº 7 incorporada em 19/10/2023 às 13:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 19/10/2023 13:42:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 6 incorporada em 19/10/2023 às 13:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 10:19:27
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 11/10/2023 às 10:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 10:17:42
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 11/10/2023 às 10:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 10:16:50
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 11/10/2023 às 10:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 10:15:25
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 11/10/2023 às 10:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 09:56:35
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 11/10/2023 às 09:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 02/10/2023 14:05:38
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL ATÉ ÀS 18H DO DIA 23/10/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/09/2023 14:48:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/09/2023 14:30:21. Matéria incorporada em 29/09/2023 14:48:00, sob protocolo nº 16290/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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