Desafeta da Rua Caraçatuba, 2ª Travessa do Jasmim e Rua Velame, no bairro do Pina, nesta cidade e autoriza a permuta das áreas desafetadas por imóvel de particular para construção de unidade educacional.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 04/05/2023
Proposição Eletrônica: P1849022067/30207
Protocolo: 6978/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/06/2023 11:49:44 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.084/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 83, DE 29/06/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 412/2023-CMR, RECEBIDO EM 28/06/2023PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/07/2023.
PARECER DE REDAÇÃO Nº 68/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 27/06/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2023.
RECEBIDOS PARECERES Nº 117/2023-CLJ E Nº 13/2023-CPUO AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 20/2023-CFO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER 117/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO
e PARECER Nº 20/2023-CFO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
AGUARDANDO CPUO.
RECEBIDO PARECER 117/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CPUO E CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 22/05/2023)
Proposição eletrônica enviada em 03/05/2023 18:31:42. Matéria incorporada em 04/05/2023 08:32:19, sob protocolo nº 6978/2023
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