Institui a Carteira de Identificação e o Adesivo de Identificação para os Veículos das pessoas acometidas pela Fibromialgia no município do Recife.
Autoria: Tadeu Calheiros
Data de Apresentação: 20/04/2022
Proposição Eletrônica: M175701529/12214
Protocolo: 5239/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 7/2023
Último Local: 03/04/2023 09:45:47 - Unidade Técnica Legislativa - Veto total da proposição
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Saúde
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 18/2023-GP-SEGOV DE 22/03/23 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 42 DE 01/04/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 135/2022-CMR, RECEBIDO EM 02/03/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 24/03/2023.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 041039 em 29-03-2023 14:15:22
APROVADO O PARECER Nº 10/2023, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO na reunião plenária em 28/02/2023, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 28/02/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 27/02/2023.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 25/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 09/05/2022.
Matéria incorporada em 20/04/2022 às 09h36 - protocolo nº 5239/2022 (enviada por meio eletrônico)
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