INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “AGOSTO DOURADO”, MÊS DEDICADO À LUTA PELO INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Data de Apresentação: 12/08/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 613/2021 , Parecer nº 722/2021 , Parecer nº 773/2021 , Parecer nº 877/2021
Último Local: 27/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
LEI Nº 18.882/2021, SANCIONADA EM 21/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 174, DE 23/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2305/2021-CMR, RECEBIDO EM 07/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, ATÉ 29/12/2021.
Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006492 em 27-12-2021 10:52:29
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 30/11/2021.
RECEBIDO PARECER Nº 613/21-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA,
PARECER Nº 722/21-CECTE PELA APROVAÇÃO,
E PARECER Nº 773/21-CDDM PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 613/21-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA
e PARECER Nº 722/21-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDDM.
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