Parecer nº 613/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 276/2021, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “AGOSTO DOURADO”, MÊS DEDICADO À LUTA PELO INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada