Projeto de Lei do Executivo nº 39/2021

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 826/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 03/11/2021

Matéria Anexadora: Parecer nº 739/2021 , Parecer nº 745/2021 , Parecer nº 748/2021 , Parecer nº 760/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Osmar Ricardo - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 39/2021, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Supressiva) - Osmar Ricardo - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 39/2021, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 63ª Sessão Ordinária, em 25/10/2021
  • 22/12/2021 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.859/2021, SANCIONADA EM 18/11/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 157, DE 20/11/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2220/2021-CMR, RECEBIDO EM 11/11/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, ATÉ 03/12/2021

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006314 em 22-12-2021 13:27:15

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 09/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/11/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/11/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 739/21-CFO, Nº 745/21-CLJ E Nº 748/21-CPUO, TODOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO VEREADOR OSMAR RICARDO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/10/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 25/10/2021.

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 26/10/2021 ATÉ 03/11/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/10/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 25/10/2021 às 08h55 - protocolo nº 826/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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