Projeto de Lei do Executivo nº 36/2021
Altera a Lei Municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 04/10/2021
Proposição Digital: P1296595845/27
Protocolo: 3/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Parecer nº 684/2021 , Parecer nº 688/2021 , Parecer nº 695/2021 , Veto nº 9/2021
Último Local: 21/06/2023 10:55:44 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito
-
1 - Comissão de Legislação e Justiça
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
59ª Reunião Ordinária
Data: 04 de outubro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Ministério da Economia | 14/10/2021 00:00:00 | |
| ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda | 14/10/2021 00:00:00 |
Aceito veto parcial do Prefeito
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Veto parcial da proposição
LEI Nº 18.851, SANCIONADA EM 18/10/2021 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 156, DE 18/11/2021.
OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 140/21 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 156, DE 18/11/2021.
Aguardando publicação
ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2195-CMR, DE 18/10/2021.
PRAZO PARA PUBLICAÇÃO: 03/11/2021.
Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 005154 em 11/29/2021 às 12:35:23
Aguardando publicação
ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2195-CMR, DE 18/10/2021.
PRAZO PARA PUBLICAÇÃO: 03/11/2021.
Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 005153 em 11/29/2021 às 12:35:16
Redação Final
APROVADO O PARECER Nº 695/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 18/10/2021.
Aguardando publicação
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2185/2021-CMR, RECEBIDO EM 18/10/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 19/10 ATÉ 03/11/2021.
Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 001412 em 19/10/2021 às 11:39:18
Incluído na Ordem do Dia / extra pauta (discussões)
APROVADO O PARECER Nº 695/2021, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 18/10/2021.
Proposição aprovada
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 18/10/2021.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 18/10/2021.
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDO PARECERES Nº 688/21-CLJ E Nº 684/21-CFO AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 04/10/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 05/10/2021 ATÉ 13/10/2021.
Apresentado em Plenário
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 04/10/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 05/10/2021 ATÉ 13/10/2021.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 04/10/2021 às 11h33 - protocolo nº 3/2021 (enviada por meio eletrônico)
