Parecer nº 688/2021

Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 36/2021, Altera a Lei Municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. Pela PLE nº 36 pela Aprovação junto com emenda modificativa 01.

Autoria: Comissão de Legislação e Justiça

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2021

Proposição Eletrônica: P1324173648/998

Protocolo: 451/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo

  • 15/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/10/2021 às 08h37 - protocolo nº 451/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa