Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 284/2021 , Parecer nº 370/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 16/09/2021 00:00:00
    Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 18.832/2021, SANCIONADA EM 13/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128, DE 16/09/2021.
    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/08/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1577/2021-CMR, RECEBIDO EM 24/08/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 25/08 ATÉ 16/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/08/2021 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO O PARECER Nº 494/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia/Reunião Extraordinária (Discussão)
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/07/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 197/21-CECTE E Nº 370/21-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 284/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Finanças e Orçamento-inativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 197/21-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 284/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 24/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 197/21-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO E CLJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 01/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar