DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 37/2021, QUE DISPÕE SOBRE
MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA
GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO
MUNICÍPIO DO RECIFE, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 17/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada