Parecer nº 370/2021

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 37/2021, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE." PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada