Projeto de Lei Ordinária nº 132/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS GARANTIR A PRESENÇA CONSTANTE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE.

Autoria: Doduel Varela

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 397/2021 , Parecer nº 655/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 07/10/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 397/21-CS e 655/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 397/21-CS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 03/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 28/04 À 11/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar