Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 132/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas garantirem a presença constante de responsável técnico com formação em nível superior na área de saúde; pela REJEIÇÃO.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 07/10/2021
Protocolo: 162/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 132/2021
Último Local: 07/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Matéria incorporada em 07/10/2021 às 08h02 - protocolo nº 162/2021 (enviada por meio eletrônico)
New message