Parecer nº 397/2021

COMISSÃO DE SAÚDE. PLO Nº 132/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS GARANTIR A PRESENÇA CONSTANTE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE.” PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada