Projeto de Lei Ordinária nº 76/2021

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DOS FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 371/2021 , Parecer nº 647/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 23/09/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 371/21-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO E Nº 647/21-CLJ PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Legislação e Justiça
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 371/21-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 23/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 23/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/03 À 07/04//2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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