Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021

OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS A APRESENTAR A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 66/2021 , Parecer nº 98/2021 , Parecer nº 142/2021 , Parecer nº 403/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2023 15:17:37 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

  • 29/06/2023 15:17:37
    Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/09/2022 08:34:53
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 70/2022-GP-SEGOV DE 05/09/22 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 144 DE 15/09/2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/08/2022 15:31:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 496/2022-CMR, RECEBIDO EM 16/08/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 09/08/2022 15:39:34
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/08/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/08/2022 15:27:00
    Aguardando publicação

    DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 133/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, NO PROLOGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM 09/08/2022, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 08/08/2022 16:56:58
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 08/08/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/07/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 66/21-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 98/21-CLJ, Nº 142/21-CS, E Mº 403/21-CECTE, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CECTE.
    Origem: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 66/21-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 98/21-CLJ E Nº 142/21-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CECTE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
  • 29/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 66/21-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO E 98/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO SAÚDE, E CECTE
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 66/21-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CLJ, SAÚDE, E CECTE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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