Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo
Matérias pendentes de parecer: [5 ocorrências]
Identificação da Matéria |
Projeto de Lei Ordinária nº 165/2024
- Ebinho Florêncio -
Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas na Cidade de Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023
- Cida Pedrosa -
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município do Recife, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes que indica.
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Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023
- Zé Neto -
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de
janeiro de 1989 (crimes resultantes de preconceitos por Racismo e Homofobia), no âmbito do Município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022
- Liana Cirne -
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa de matriz africana e afroindígena nos estabelecimentos civis de internação coletiva no município de Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 332/2021
- Dani Portela -
CRIA O “SELO DIVERSIDADE RACIAL”, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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