| Identificação da Matéria |
Ementa |
Autoria |
|
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2025
|
Cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos que especifica, lotados na Estratégia de Saúde da Família, na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde e nas equipes Multiprofissionais (eMulti) do município do Recife.
|
Prefeito do Recife
|
|
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024
|
Altera a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023 que institui o "Protocolo Violeta", com o objetivo de prevenir e combater a violência de gênero e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados.
|
Cida Pedrosa
|
