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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município do Recife orientarem as gestantes sobre os riscos e as consequências do aborto.
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Michele Collins
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Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024
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Altera a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023 que institui o "Protocolo Violeta", com o objetivo de prevenir e combater a violência de gênero e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados.
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Cida Pedrosa
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Projeto de Lei Ordinária nº 285/2023
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Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
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Elaine Cristina
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Projeto de Lei Ordinária nº 285/2023
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Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
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Elaine Cristina
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Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais, no Município do Recife.
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Liana Cirne
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Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022
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Autoriza a criação de programa de promoção da respeitabilidade e valorização da pessoa idosa no municipio do Recife.
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Liana Cirne
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Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022
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Denomina “Mãe Amara Mendes” a próxima rua a ser construída no bairro de Dois Unidos, no município do Recife.
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Liana Cirne
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Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022
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Denomina “Avenida Elzita Santa Cruz” a próxima avenida a ser construída no município do Recife
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Liana Cirne
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Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022
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Denomina “Rua Maria Vanete Almeida” a próxima rua a ser construída no bairro de São José, no município do Recife.
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Liana Cirne
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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022
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Autoriza o Poder Público Municipal a instituir este programa, a fim de conceder recursos financeiros para aquisição de materiais de construção destinados à construção, à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social, loteamentos oriundos de projetos habitacionais criados por entidades sociais sem fins lucrativos, apartamentos e residências
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Liana Cirne
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Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022
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Altera a Lei Municipal nº 16.745, de 8 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.
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Liana Cirne
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Projeto de Lei Ordinária nº 245/2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.011, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE.
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Rinaldo Júnior
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