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Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais, no Município do Recife.

Autoria: Liana Cirne

Data de Apresentação: 24/01/2022

Proposição Digital: P1676133321/7626

Protocolo: 341/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2026 09:54:45 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 4 - Comissão de Redação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 1 - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022. Matéria não votada

1ª Reunião Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 35

 
 
 
 
 
13/01/2026 09:54:45

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
14/10/2022 10:50:57

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 62/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. 
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
24/01/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 24/01/2022 às 08h08 - protocolo nº 341/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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