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Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais, no Município do Recife.

Autoria: Liana Cirne

Data de Apresentação: 24/01/2022

Proposição Digital: P1676133321/7626

Protocolo: 341/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/10/2022 10:50:57 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 4 - Comissão de Redação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 1 - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022. Matéria não votada

1ª Reunião Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 35

 
 
 
 
 
14/10/2022 10:50:57

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 62/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. 
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
24/01/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 24/01/2022 às 08h08 - protocolo nº 341/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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