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  • Projeto de Lei do Executivo nº 1/2023

    Dispõe sobre a nova nomenclatura da Autarquia e Serviços Urbanos do Recife - CSURB que passará a chamar CONVIVA Mercados e Feiras - Autarquia Municipal.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 23/01/2023
    Protocolo: 367/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 13/2023 , CFO nº 4/2023 , CLJ nº 6/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/04/2023 09:47:21: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.036/2023, SANCIONADA EM 31/03/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 42, DE 01/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Norma Derivada: LEI 19036/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 60/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências, revogando a Lei nº 16.215/96, de 12 de julho de 1996 (Lei que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências), bem como o Decreto Municipal nº 17.617, de 14 de abril de 1997

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 28/12/2022
    Protocolo: 16082/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: VET 10/2023
    Emendas: [12]
    Pareceres de Comissões: CR nº 17/2023 , CECTE nº 1/2023 , CFO nº 1/2023 , CLJ nº 7/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2023 09:22:04: Sancionado parcialmente

    LEI Nº 19.052/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 26/04/2023 COM OFÍCIO 26/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 54 DE 04/05/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 46/2022
    Em Tramitação

    Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 16/11/2022
    Protocolo: 14021/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 3/2023
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: PDF da publicação da lei 19028/23 , PDF da lei 19028/23 , Laudo de avaliação n°31 , Laudo de avaliação n°30 , Laudo de avaliação n°12 , Laudo CEF
    Pareceres de Comissões: CR nº 9/2023 , CPUO nº 30/2022 , CFO nº 95/2022 , CLJ nº 298/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/02/2023 08:16:00: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.028/2022,  SANCIONADA PARCIALMENTE EM 16/02/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 25, DE 18/02/2023 COM OFÍCIO Nº  04/23-SEGOV.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Norma Derivada: LEI 19028/2023
    Texto Integral