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  • Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022
    Em Tramitação

    Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio - “Lei Luana Barbosa", a ser celebrado no dia 13 de abril.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 12/01/2022
    Protocolo: 174/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 11/2022 , CR nº 97/2022 , CECTE nº 68/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 11:15:02: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022
    Em Tramitação

    Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio - “Lei Luana Barbosa", a ser celebrado no dia 13 de abril.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 12/01/2022
    Protocolo: 174/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 11/2022 , CR nº 97/2022 , CECTE nº 68/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 11:15:02: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a campanha “Mulher na Política”.

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 166/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 16/2023 , CDDM nº 10/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/04/2023 15:28:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 10/2022-CDDM e nº 16/23-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ .

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022

    Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Recife - Lei Padre Júlio Lancelotti.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 165/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 172/2022 , CPUO nº 4/2022 , CMA nº 3/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:15:05: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.010/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19010/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022
    Em Tramitação

    Denomina “Rua Alexina Crêspo de Paula” a próxima rua a ser construída no município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 162/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 15/2023 , CLJ nº 85/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/04/2023 15:09:45: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 85/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E PARECER Nº 15/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022
    Em Tramitação

    Denomina “Avenida Soledad Barrett” a próxima avenida a ser construída no município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 157/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 55/2022 , CLJ nº 74/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 55/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implantação de bibliotecas na estrutura de todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 155/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 97/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 97/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa de matriz africana e afroindígena nos estabelecimentos civis de internação coletiva no município de Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 148/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [4]
    Pareceres de Comissões: CS nº 81/2022 , CECTE nº 94/2022 , CLJ nº 302/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 09/05/2023 10:03:00: Aguardando parecer

    RETORNOU ÀS COMISSÕES EM FACE DA APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DA VEREADORA MICHELE COLLINS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 4/2022
    Em Tramitação

    Revoga a Lei Ordinária nº 16.118, de 24 de novembro de 1995, que proíbe o uso do telefone celular em estabelecimentos culturais no Município do Recife.

    Autoria: Paulo Muniz
    Data de Apresentação: 03/01/2022
    Protocolo: 87/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 109/2022 , CLJ nº 111/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 14/06/2022 16:07:00: Adiada Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 14/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 429/2021
    Em Tramitação

    Proíbe o tratamento discriminatório às gestantes e às parturientes que participarem de concursos públicos da Administração Pública do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/12/2021
    Protocolo: 3963/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 13/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 29/06/2023 08:31:02: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 13/23-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral