Lei nº 19136, de 27/11/2023
Institui a “Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Data de Promulgação: 27/11/2023
Data de Publicação: 30/11/2023
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 2
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Observações: Revogado parcialmente pelo Ofício nº 102/2023 GP/SEGOV
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PDF da publicação da lei 19136 2023 |
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