Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023
Concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano a Srª Maria Guadalupe Freitas de Oliveira Silva.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1132/2024, PROMULGADO EM 11/03/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 35 DE 14/03/2024.
Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2023
Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. Manoel Nascimento Costa.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1137/2024, PROMULGADO EM 18/03/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 38 DE 21/03/2024.
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