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Em tramitação
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, que institui o Plano Diretor, para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 20/12/2023Protocolo: 21209/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PlenárioSituação em 21/02/2024 11:46:15: Aguardando emendasLIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).
