Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS

  • Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura de lábio palatina ou anomalias crânio-faciais como pessoa com deficiência no município do Recife.

    Autoria: Aderaldo Pinto
    Data de Apresentação: 01/04/2024
    Protocolo: 4786/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 02/04/2024 12:55:12: Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 16/04/2024).

    Texto Integral