Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura de lábio palatina ou anomalias crânio-faciais como pessoa com deficiência no município do Recife.

Autoria: Aderaldo Pinto

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2024

Proposição Eletrônica: P233892134/44538

Protocolo: 4786/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/05/2024 15:06:13 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 01/04/2024 12:00:27
  • 29/05/2024 15:06:13
    Aguardando parecer

    PARECER Nº 45/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/05/2024 11:15:52
    Aguardando parecer

    AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/04/2024 12:55:12
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 16/04/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/04/2024 11:59:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/04/2024 11:25:28. Matéria incorporada em 01/04/2024 11:59:05, sob protocolo nº 4786/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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