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  • Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024
    Em Tramitação

    Altera o nome da “Rua Maragogi”, no Bairro Alto José do Pinho, no município do Recife, passando o referido Logradouro a denominar-se “Rua Maragogi Pastor Severino Wilarins”.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 28/02/2024
    Protocolo: 2459/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 75/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 29/04/2024 09:41:47: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 75/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024
    Em Tramitação

    Estabelece cota mínima para o acesso prioritário no atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em serviços e atividades oferecidos nos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ) do município do Recife.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 07/02/2024
    Protocolo: 1235/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha de admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 19/02/2024 14:11:46: Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/03/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024
    Em Tramitação

    Obriga as empresas localizadas no município do Recife a ofertarem orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 07/02/2024
    Protocolo: 1229/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: Ficha de admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 29/02/2024 08:31:08: Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 29/02/2024 às 08:31

    AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/03/2024).

    Texto Integral