Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Institui o ano de 1612 como marco inaugural do Bairro da Várzea e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município do Recife o dia 6 de Agosto como aniversário do Bairro.
Autoria: Davi MunizData de Apresentação: 19/12/2023Protocolo: 21247/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de AdmissibilidadePareceres de Comissões: CECTE nº 59/2024 , CLJ nº 83/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 03/06/2024 11:19:23: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.237/2024, SANCIONADO EM 28/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 01/06/2024.
Norma Derivada: LEI 19237/2024 -
Em tramitação
Ementa: Institui o “Projeto Ecocapibaribe” no município do Recife.
Autoria: Davi MunizData de Apresentação: 27/11/2023Protocolo: 19931/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha AdmissibilidadePareceres de Comissões: CAMU nº 13/2024 , CLJ nº 56/2024Localização Atual: PlenárioSituação em 03/12/2024 15:29:31: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES NºS 56/2024-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, BEM COMO 13/2024-CAMU, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CMA E CFO.
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Em tramitação
Ementa: Torna obrigatório a implementação do serviço de segurança armada, durante o expediente escolar, bem como, a instalação de detectores de metais e câmeras de segurança, visando melhorar a proteção aos frequentadores das instituições de ensino público e privado do município do Recife.
Autoria: Davi MunizData de Apresentação: 27/04/2023Protocolo: 6624/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissões PermanentesSituação em 13/09/2023 10:16:37: Aguardando parecerRECEBIDOS PARECERES Nº 145/2023-CLJ, Nº 28/2023-CFO E Nº 82/2023-CECTE TODOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CSC.
