Institui o ano de 1612 como marco inaugural do Bairro da Várzea e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município do Recife o dia 6 de Agosto como aniversário do Bairro.
Autoria: Davi Muniz
Data de Apresentação: 20/12/2023
Proposição Eletrônica: P1892901067/41496
Protocolo: 21247/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/06/2024 11:19:23 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável
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Tramitação
LEI Nº 19.237/2024, SANCIONADO EM 28/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 01/06/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 179/2024-CMR, RECEBIDO EM 07/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 28/05/2024.
APROVADO PARECER Nº 47/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 29/04/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 29/04/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 23/04/2024.
RECEBIDO PARECER Nº 83/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
E PARECER Nº 59/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
AGUARDANDO CECTE.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).
Proposição eletrônica enviada em 20/12/2023 10:38:01. Matéria incorporada em 20/12/2023 14:30:38, sob protocolo nº 21247/2023
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