Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências.
Autoria: Gilberto AlvesData de Apresentação: 13/06/2023Protocolo: 10306/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 146/2023 , CLJ nº 272/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2023 08:15:12: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.160/2023, SANCIONADA EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19160/2023 -
Ementa: Altera o item 7 do ANEXO VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana.
Autoria: Gilberto AlvesData de Apresentação: 13/06/2023Protocolo: 10305/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 145/2023 , CLJ nº 268/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 18/12/2023 12:53:07: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.159/2023, SANCIONADA EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19159/2023 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização pelo Município do Recife de transporte privado para a assistência médica de idosos com mobilidade reduzida.
Autoria: Gilberto AlvesData de Apresentação: 11/05/2023Protocolo: 7746/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissões PermanentesSituação em 28/05/2024 11:29:11: Aguardando parecerRECEBIDOS PARECERES Nº 29/2023-CFO PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 11/2024-CAMU E Nº 42/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
