Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023
Altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências.
Autoria: Gilberto Alves
Data de Apresentação: 14/06/2023
Proposição Digital: P1356889997/31259
Protocolo: 10306/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2023 08:15:12 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
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3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
74ª Reunião Ordinária
Data: 28 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 61
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 26 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
13ª Reunião Extraordinária
Data: 28 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 30 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.160/2023, SANCIONADA EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 752/2023-CMR, RECEBIDO EM 29/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 21/12/2023.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER N°146/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2023.
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 272/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CPUO.
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 04/07/2023)
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2023 11:51:07. Matéria incorporada em 14/06/2023 08:15:08, sob protocolo nº 10306/2023
