Altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências.
Autoria: Gilberto Alves
Data de Apresentação: 14/06/2023
Proposição Eletrônica: P1356889997/31259
Protocolo: 10306/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2023 08:15:12 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.160/2023, SANCIONADA EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 752/2023-CMR, RECEBIDO EM 29/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 21/12/2023.
APROVADO PARECER N°146/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2023.
RECEBIDO PARECER Nº 272/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CPUO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 04/07/2023)
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2023 11:51:07. Matéria incorporada em 14/06/2023 08:15:08, sob protocolo nº 10306/2023
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