Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 17.448, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre as tabelas dos planos de carreiras, remuneração e outros benefícios dos servidores efetivos e comissionados do Município do Recife, administração direta, autárquica e fundacional.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 26/09/2022Protocolo: 12042/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PlenárioSituação em 26/09/2022 14:13:57: Apresentado em Plenário (Prazo: 10/10/2022)LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 26/09/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 10/10/2022.
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Em tramitação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 18.584, de 7 de junho de 2019, a qual “Cria a Gratificação de Localização Especial, destinada aos professores lotados nas escolas municipais em tempo integral da Rede Municipal de Educação”, para incluir os servidores não docentes.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 20/09/2022Protocolo: 11922/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PlenárioSituação em 26/09/2022 14:09:53: Apresentado em Plenário (Prazo: 10/10/2022)LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 26/09/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 10/10/2022.
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Em tramitação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)”.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 12/09/2022Protocolo: 11655/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CLJ nº 259/2022 , CECTE nº 206/2022Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 17/10/2022 09:36:08: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 259/22-CLJ e nº 206/22-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé NetoData de Apresentação: 08/06/2022Protocolo: 7800/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 19/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 08:09:05: Veto parcial da proposiçãoLEI Nº 19.324/2024, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/11/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 30/11/2024 COM OFÍCIO Nº 57/24-SEGOV.
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Em tramitação
Ementa: Institui a obrigatoriedade de plantio de espécies ameaçadas de extinção da flora pernambucana em praças, parques e margens arborizadas de cursos d'água no município do Recife, e dá outras providências.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 18/04/2022Protocolo: 5122/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CPUO nº 12/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 11/07/2022 10:05:34: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 12/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CMA.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a alternância de denominação de logradouros e prédios públicos do município do Recife com nomes de homens e de mulheres.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 15/03/2022Protocolo: 3028/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 33/2022Localização Atual: PlenárioSituação em 10/12/2024 09:18:28: Aguardando inclusão na pautaACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.
Norma Derivada: LEI 18997/2022