Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 17.448, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre as tabelas dos planos de carreiras, remuneração e outros benefícios dos servidores efetivos e comissionados do Município do Recife, administração direta, autárquica e fundacional.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 26/09/2022Protocolo: 12042/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2026 11:41:12: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 18.584, de 7 de junho de 2019, a qual “Cria a Gratificação de Localização Especial, destinada aos professores lotados nas escolas municipais em tempo integral da Rede Municipal de Educação”, para incluir os servidores não docentes.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 20/09/2022Protocolo: 11922/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2026 11:44:47: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)”.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 12/09/2022Protocolo: 11655/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CLJ nº 259/2022 , CECTE nº 206/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2026 11:46:31: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé NetoData de Apresentação: 08/06/2022Protocolo: 7800/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 19/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/09/2025 13:59:01: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO VETO PARCIAL DO PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22/09/2025.
Norma Derivada: LEI 19324/2024 -
Em tramitação
Ementa: Institui a obrigatoriedade de plantio de espécies ameaçadas de extinção da flora pernambucana em praças, parques e margens arborizadas de cursos d'água no município do Recife, e dá outras providências.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 18/04/2022Protocolo: 5122/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 23/2025Pareceres de Comissões: CR nº 104/2025 , CPUO nº 12/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2025 08:19:39: Sancionado parcialmenteLEI Nº 19.458/2025 SANCIONADO PARCIALMENTE EM 17/12/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159 DE 18/12/2025, COM OFÍCIO Nº 82/2025 - GP/SEAPS.
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Ementa: Dispõe sobre a alternância de denominação de logradouros e prédios públicos do município do Recife com nomes de homens e de mulheres.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 15/03/2022Protocolo: 3028/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 33/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 09:50:27: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Norma Derivada: LEI 18997/2022
