Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: ALTERA O § 2º DOART. 1º DALEI Nº 17.982, DE 13 DEJANEIRO DE 2014, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI Nº 17.773, DE 12 DE MARÇO DE 2012, PARA EXCLUIR OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA OBRIGAÇÃO DE OBTER ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 19/08/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissões PermanentesSituação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando parecerPROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA. -
Ementa: ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ÀS COOPERATIVAS E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) NO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 27/07/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissões PermanentesSituação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando parecerPROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS EM FRENTE A ESCOLAS, CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 29/06/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 541/2020Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando parecerPROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA. -
Ementa: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A VEICULAÇÃO DE AVISOS COM O INTUITO DE EXIMIR A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 25/06/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 477/2020 , PAR 502/2020Localização Atual: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade UrbanaSituação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando parecerPROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA. -
Ementa: OBRIGA A REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS PARA O NOVO CORONAVÍRUS NOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAM TRABALHO PRESENCIAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 25/06/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 492/2020 , PAR 517/2021Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 23/08/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 492/20-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 517/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE ACERCA DA NECESSIDADE DE DENÚNCIA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 25/06/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 174/2021 , PAR 270/2021Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 14/06/2021 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECERES Nº 174-21-CECTE E Nº 270/21-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ E CFO. -
Ementa: ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NAS AÇÕES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PÚBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 19/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 09:42:41: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO CONFIRMADO DE COVID-19.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 13/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pautaPROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA. -
Ementa: CRIA O “PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO MUNICÍPIO DO RECIFE DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 12/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 515/2021Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 23/08/2021 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 515/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CSC E CDDM. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE PROFISSIONAIS QUE REALIZAM SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Professora Ana LúciaData de Apresentação: 13/04/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pautaPROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
