Projeto de Lei Ordinária nº 78/2020
CRIA O “PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO MUNICÍPIO DO RECIFE DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Data de Apresentação: 12/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/08/2021 00:00:00
- Comissões Permanentes
- Aguardando parecer
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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3 - Comissão de Segurança Cidadã
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23/08/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 515/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CSC E CDDM.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
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05/02/2021 00:00:00
Aguardando parecer
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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04/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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04/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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04/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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12/05/2020 00:00:00
Dispensado prazo de emendas
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes