Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÁLCOOL E DROGAS DO RECIFE “DROGAS JAMAIS”.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 12/09/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexada: VET 5/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 29/06/2023 15:00:38: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.
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Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA EM BRAILE NAS ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES DE SHOPPINGS, CENTROS DE FEIRAS E GALERIAS COMERCIAIS BEM COMO DE LOJAS E CINEMAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 03/07/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 782/2019 , PAR 916/2019Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 03/12/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 09/12/2019)LEI Nº 18.667/19 SANCIONADA EM 03/12/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/19, DE 07/12/19.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18667/2019 -
Ementa: CRIA O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL – NÃO É NÃO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 23/05/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Veto parcial do ExecutivoLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/10/2019 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 27/04/2021)LEI Nº 18.638/19 SANCIONADA EM 11/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 120/19, DE 12/10/19. CONFORME OFÍCIO Nº 61/19-GP/SEGOV, DE 11/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART.3º, POR INCONSTITUCIONALIDADE.(VER TEXTO DO VETO EM DOCUMENTO ACESSORIO). EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18638/2019 -
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, E ÔNIBUS ALERTANDO SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇAO SEXUAL.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 15/05/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº122/19Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 29/06/2023 14:54:44: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.
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Ementa: OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ACERCA DA LEI SOBRE A LEI FEDERAL Nº 13.726/2018,, QUE TRATA DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE ATOS E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 15/05/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 121/2019Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 29/06/2023 14:50:50: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.