Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: INSTITUI A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL” DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 22/10/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 08:54:31: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS OU EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 27/08/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL DO PLO 227/2019Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 20/05/2021 00:00:00: ArquivadoCONFORME OFÍCIO Nº 87/19-GP/SEGOV, DE 05/12/19 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/19, DE 07/12/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 4/02/2020 E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019. -
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E O TRÂNSITO DE PATINETE ELÉTRICO OU SIMILAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 10/07/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 09:20:09: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE APRESENTAÇÃO DOS TICKETS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE POSSUEM ESTACIONAMENTO COM EMISSÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 06/02/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 617/2020Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 09:55:58: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL JORNALISTA MARIA GRACILANE ARAÚJO DA SILVA – “JORNALISTA GRAÇA ARAÚJO” - O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 06/02/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 125/2019 , PAR 126/2019Matéria Anexada: PAR 306/2019Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 26/06/2019 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.589/19, SANCIONADA EM 19/06/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 73/19, DE 20/06/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18589/2019 , LC 18583/2019
