INSTITUI A “SEMANA EDUCACIONAL NO TRÂNSITO PARA PROTEÇÃO DO CICLISTA” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Fred Ferreira
Data de Apresentação: 04/08/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 554/2020 , Parecer nº 590/2020
Último Local: 20/06/2024 10:42:29 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Tramitação
LEI Nº 19.243/2024, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 19/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 85, DE 20/06/2024 COM OFÍCIO Nº 31/24-SEGOV.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 220/2024-CMR, RECEBIDO EM 28/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/06/2024.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 64/2024 EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 21/05/2024.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 21/05/2024.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 20/05/2024.
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