Parecer nº 489/2020

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL SALAZAR QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A FORNECER MEIOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA AS MÃOS DOS PROFISSIONAIS DE ENTREGA EM DOMICÍLIO DURANTE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*