Projeto de Lei Ordinária nº 142/2020

OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE ENTREGA E FRETE VIA MOTOCICLETA A DISTRIBUIR MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL E LUVAS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Samuel Salazar

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/07/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 489/2020 , Parecer nº 589/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2021 00:00:00 - Comissão de Finanças e Orçamento - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - SUBSTITUTIVO Nº 01 AO P.L. 142 Samuel Salazar 30/07/2020 00:00:00
  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 03/2021 DE AUTORIA DO VERADOR SAMUEL SALAZAR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/08/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 489/20-CS E 589/20-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. AGUARDANDO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 20/07/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 20/07/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/07 À 04/08/2020. (VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar