Parecer nº 418/2020

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2020, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.076, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DA CIDADE DO RECIFE”; PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)* AUTOR: FINANÇAS E ORÇAMENTO