Projeto de Lei Ordinária nº 118/2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.076, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DA CIDADE DO RECIFE.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 418/2020 , Parecer nº 421/2021 , Parecer nº 767/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Veto parcial da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 5 - Comissão de Segurança Cidadã

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - VETO PARCIAL DO EXECUTIVO PREFEITO DO RECIFE 09/09/2021 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA ADITIVA 02 PLO Nº118/20 Michele Collins 16/06/2021 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA ADITIVA 01 PLO Nº118/20 Michele Collins 02/07/2020 00:00:00
  • 04/09/2021 00:00:00
    Veto parcial da proposição
    LEI Nº 18.826/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 03/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 122, DE 04/09/2021. OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 60/2021-GP-SEGOV.
    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/08/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OÍCIO Nº 1576/2021-CMR EM 16/08/2021 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 17/08 ATÉ 08/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 10/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO Nº 444/2021 EM DISCUSSÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ODINÁRIA REMOTA DO DIA 10/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA, COM EMENDAS 01 e 02, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/08/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 421/21-CPUO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA PARA 2ª DISCUSSÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA COM EMENDAS 01 e 02, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/06/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    PROPOSIÇÃO RECEBEU EMENDA ADITIVA Nº 02, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/06/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/05/2021 00:00:00
    Adiada Discussão
    ADIADA A DISCUSSÃO POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/07/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 418/20-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE Finanças e Orçamento; Planejamento Urbano e Obras; E Segurança Cidadã.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/06/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 22/06/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 25/06 À 08/07/2020. (VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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