Parecer nº 351/2020
DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 92/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM CAIXAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.*DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*
Autoria: Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 15/06/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 92/2020